Contribuintes comparecem ao primeiro dia do Mutirão de Conciliação para negociar débitos

Contribuintes comparecem ao primeiro dia do Mutiro de Conciliao para negociar dbitos

“Saio daqui aliviada por que houve condições que facilitaram o pagamento da minha dívida”, declarou a dona de casa Luíza Belém. Assim como ela centenas de pessoas percorreram, nesta segunda-feira (2), as salas de negociação do Mutirão de Conciliação Judicial - Cidadão Legal, que possibilitará, até o dia 6, o acordo das dívidas com o fisco de mais de 11 mil contribuintes, que somam cerca de 16 mil processos na Vara da Fazenda Pública da cidade.

“O importante nesse momento é que as pessoas sejam bem acolhidas e possam resolver seus problemas”, frisou a prefeita Moema Gramacho. A prefeita percorreu as salas ao lado da juíza Zandra Anunciação, da Vara da Fazenda Pública, que conversou com os conciliadores e ressaltou a importância da iniciativa. O mutirão também recebeu a visita da juíza Marielza Brandão, assessora especial da Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia.

Mais de 100 servidores da Prefeitura de Lauro de Freitas e 12 estagiários de Direito estudantes da Faculdade Maurício de Nassau se revezam para os atendimentos com os credores das 8h às 17h. O mutirão é uma parceria da Prefeitura com o Tribunal de Justiça por meio da Vara da Fazenda Pública de Lauro de Freitas.

As alternativas são para débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), com descontos sobre juros e multas de até 90% para pagamento à vista. Embora não seja o foco, outras taxas em débito também podem ser negociadas.

A estrutura montada no Empresarial Torres Business, conta com 16 salas onde as negociações acontecem com a presença de conciliadores e representantes da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ). “Nosso papel é humanizar a cobrança dos impostos municipais, ou seja, estamos conscientizando quanto a importância desta contribuição e como ela retorna em melhorias para a população”, destaca a consciliadora Lígia Maia.

Aguardando a vez de negociar seus débitos com o fisco, o humorista Renato Fechine elogiou a iniciativa. “Além de oportunizar a eliminação das pendências, ainda temos a comodidade dos atendimentos serem reservados”, destacou. Para a dona de casa Maria José da Silva, as condições apresentadas são ótimas e facilitam os pagamentos. “Agora é a nossa vez de honrar nossos compromissos. É bom para o crescimento de nossa cidade”, disse.

O procurador Geral do Município, Kivio Dias, fez uma avaliação positiva do primeiro dia da campanha Cidadão Legal. Segundo ele, a equipe está bem preparada e as negociações estão acontecendo em bom ritmo. “Os contribuintes têm consciência de que quitar o débito traz benefício para todos. Para o contribuinte que aproveita os descontos para se livrar do débito. Para a Justiça que reduz o número de processos acumulados. Para a Prefeitura que ganha um reforço para investir e para a sociedade que é beneficiada em forma de serviços e equipamentos”.

Com a regularização, os processos judiciais de execução fiscal são encerrados evitando a perda do bem, bloqueio de contas e a inclusão do nome no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). “Qualquer contribuinte em dívida com o município pode comparecer ao local para esclarecer dúvidas e conhecer as propostas de conciliação”, salienta o secretário da Fazenda, Luiz Antonio. Cerca de 700 pessoas são esperadas para atendimentos diários durante a ação.