PGM - Procuradoria Geral


A Procuradoria Geral do Município tem por finalidade a representação judicial e extrajudicial, a consultoria e assessoramento jurídico do Município, além do assessoramento jurídico ao chefe do poder executivo municipal, sendo composta pela seguinte estrutura:

I - gabinete do (a) procurador (a) geral
II - sub-procuradoria geral do município
III - coordenador executivo
IV - procuradoria fiscal
V - departamento de controle e distribuição de processos judiciais e administrativos

A Procuradoria Fiscal funcionará, preferencialmente, nas instalações da Secretaria Municipal da Fazenda, de modo a garantir maior eficiência e efetividade nas ações de cobrança da dívida ativa e tributária do município.

Procurador Geral:

KIVIO LOPES