A Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano Sustentável e Ordenamento do Uso do Solo tem por finalidade planejar, supervisionar, acompanhar, fiscalizar o cumprimento das normas relativas ao ordenamento, uso e ocupação do solo, promover a análise e concessão de licenciamentos no âmbito do Município, aplicando a legislação pertinente, sendo composta pela seguinte estrutura:

I - Gabinete do Secretário (a) 

II - Coordenação Executiva

III - Superintendência de Gestão Urbana

IV - Superintendência de Compliance, Auditoria e Controle Interno
a) Departamento de Licenciamento de Empreendimento
b) Departamento de Licenciamento de Atividade e de Publicidade e Eventos

V - Departamento de Dados

VI – Coordenação de Projetos
a) Departamento de Análise Projetos
b) Departamento de Organização do Comércio Informal, Estacionamentos e Elaboração de Projetos de Melhorias Urbanística

VII - Coordenação de Regularização Fundiária e Habitação
a) Departamento de Regularização Fundiária
b) Departamento de Habitação

VIII - Coordenação de Fiscalização
a) Departamento de Postura Pública
b) Departamento de Fiscalização Urbanística e Publicidade

IX - Departamento de Triagem e Monitoramento

Secretário: Fabricio da Cruz Santos Pereira