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DECRETOS (COVID 19 - Coronavírus)

Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV), no âmbito territorial de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências, considerando a classificação do mesmo como pandemia, pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

  • Nº 4.810
  • Data: 07/05/2021
  • Prorroga, em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.787, de 01 de abril de 2021, na forma, com as alterações que indica e dá outras providencias.

  • Nº 4.805
  • Data: 30/04/2021
  • Prorroga, em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.787, de 01 de abril de 2021, na forma, com as alterações que indica e dá outras providencias.

  • Nº 4.798
  • Data: 26/04/2021
  • Prorroga, em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.787, de 01 de abril de 2021, na forma, com as alterações que indica e dá outras providencias.

  • Nº 4.794
  • Data: 16/04/2021
  • Prorroga, em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.787, de 01 de abril de 2021, na forma, com as alterações que indica e dá outras providencias.

  • Nº 4.789
  • Data: 09/04/2021
  • Prorroga, em todos os seus efeitos o Decreto Municipal nº 4.787, de 01 de abril de 2021, na forma, com as alterações que indica e dá outras providencias

  • Nº 4.788
  • Data: 05/04/2021
  • Dispõe sobre a proibição de comercialização de bebidas alcóolicas, nos dias e horários indicados, altera dispositivos do Decreto Municipal nº 4.787, de 01 de abril de 2021, na forma que indica e dá outras providencias

  • Nº 4.787
  • Data: 01/04/2021
  • Dispõe sobre critérios de reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo coronavírus, na forma que indica e dá outras providencias.

  • Nº 4.783
  • Data: 26/03/2021
  • Estabelece e prorroga medidas restritivas, relacionadas ao combate à Pandemia ocasionada pela COVID 19, no âmbito do município de Lauro de Freitas, na forma e período que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.780
  • Data: 19/03/2021
  • Prorroga medidas restritivas, relacionadas ao combate à COVID 19 no âmbito do município de Lauro de Freitas, na forma e período que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.778
  • Data: 15/03/2021
  • Acresce o inciso III no parágrafo único do art. 1º do Decreto Municipal nº 4.777, de 12 de março de 2021, que prorroga vigência de decretos que estabelece medidas restritivas, relacionadas ao combate à COVID 19, impondo suspensão ou regime diferenciado de atuação de serviços não essenciais, no âmbito do município de Lauro de Freitas, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.777
  • Data: 12/03/2021
  • Prorroga vigência de decretos que estabelece medidas restritivas, relacionadas ao combate à COVID 19, impondo suspensão ou regime diferenciado de atuação de serviços não essenciais, no âmbito do município de Lauro de Freitas, na forma e período que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.771
  • Data: 10/03/2021
  • Altera Artigo do Decreto Municipal nº 4.770, de 08de março de 2021, que “Prorroga vigência de decretos e estabelece novas medidas restritivas, relacionadas ao combate à COVID 19 no âmbito do município de Lauro de Freitas”, na forma e período que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.770
  • Data: 08/03/2021
  • Prorroga vigência de decretos e estabelece novas medidas restritivas, relacionadas ao combate à COVID 19 no âmbito do município de Lauro de Freitas, na forma e período que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.766
  • Data: 02/03/2021
  • Prorroga medidas restritivas, relacionadas ao combate à COVID 19 no âmbito do município de Lauro de Freitas, na forma e período que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.763
  • Data: 28/02/2021
  • Estabelece novas medidas restritivas, relacionadas ao combate à COVID 19 no âmbito do município de Lauro de Freitas, na forma e período que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.762
  • Data: 25/02/2021
  • Estabelece novas medidas restritivas, relacionadas ao combate à COVID 19 no âmbito do município de Lauro de Freitas, na forma e período que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.759
  • Data: 23/02/2021
  • Estabelece medidas relacionadas ao combate à COVID 19 no âmbito do município de Lauro de Freitas, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.757
  • Data: 21/02/2021
  • Estabelece medidas relacionadas ao combate à COVID 19 no âmbito do município de Lauro de Freitas, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.754
  • Data: 18/02/2021
  • Estabelece medidas relacionadas ao combate à COVID 19 no âmbito do município de Lauro de Freitas, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.734
  • Data: 29/01/2021
  • Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao COVID – 19, estabelece medidas relacionadas à presença de Professores no ambiente escolar, na forma que indica e dá outras providências.

  • N° 4.725
  • Data: 18/01/2021
  • Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.722
  • Data: 05/01/2021
  • Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao COVID – 19, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.711
  • Data: 15/12/2020
  • Estabelece novas medidas de combate e prevenção à COVID 19, no âmbito do Município de Lauro de Freitas, altera dispositivo dos Decretos Municipais nº 4.705 de 04 de dezembro de 2020 e 4.707, de 11 de dezembro de 2020, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.707
  • Data: 11/12/2020
  • Estabelece novas medidas e prorroga vigência das medidas de combate e prevenção à COVID 19, no âmbito do Município de Lauro de Freitas, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.705
  • Data: 04/12/2020
  • Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao COVID – 19, define abrangência da liberação para eventos, estabelece restrição de circulação e de realização de atividades noturnas, reestabelece a atuação da Força Tarefa de Fiscalização, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.699
  • Data: 23/11/2020
  • Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao COVID – 19, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.698
  • Data: 13/11/2020
  • Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao COVID – 19, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.693
  • Data: 30/10/2020
  • Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao COVID – 19, estabelece Protocolo para realização de Eventos Sociais, no âmbito do município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, altera protocolos e medidas já em vigência, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.691
  • Data: 23/10/2020
  • Dispõe sobre a alteração do ponto facultativo de 28 de outubro de 2020, nas repartições públicas municipais.

  • Nº 4.690
  • Data: 20/10/2020
  • Recomenda a adoção de medidas de proteção e prevenção ao COVID -19 durante o processo de campanha eleitoral no município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.689
  • Data: 15/10/2020
  • Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao COVID – 19, insere novas atividades no rol das liberações para reabertura econômica, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.688
  • Data: 30/09/2020
  • Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao COVID – 19, insere novas atividades no rol das liberações para reabertura econômica, na forma que indica e dá outras providências

  • Nº 4.686
  • Data: 25/09/2020
  • Insere serviços administrativos de unidades escolares do município de Lauro de Freitas entre as atividades liberadas para funcionamento, estabelecendo seus protocolos de segurança e proteção contra o COVID 19, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.683
  • Data: 15/09/2020
  • Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao COVID – 19, retifica redação do Art. 1º do Decreto Municipal nº 4.680, de 08 de setembro de 2020, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.680
  • Data: 08/09/2020
  • Inclui e autoriza como serviços integrantes da Fase III de protocolos setoriais para reabertura de serviços e atividades econômicas, de forma controlada, as atividades de cursos livres, técnicos e profissionalizantes, bem como, de bares e restaurantes realizado pelas barracas de praia localizadas na orla marítima do município. Promove alterações em protocolos de reabertura econômica, na forma que indica e da outras providencias.

  • Nº 4.674
  • Data: 01/09/2020
  • Estabelece protocolos para o funcionamento dos órgãos integrantes da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas, na forma que indica e da outras providencias.

  • Nº 4.673
  • Data: 01/09/2020
  • Dispõe sobre a implantação da Fase III de protocolos setoriais para reabertura de serviços e atividades econômicas, de forma controlada, mantendo medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo coronavírus – COVID-19, na forma que indica e da outras providencias.

  • Nº 4.672
  • Data: 31/08/2020
  • Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao COVID – 19, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.667
  • Data: 18/08/2020
  • Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao COVID – 19, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.665
  • Data: 14/08/2020
  • Dispõe sobre protocolos setoriais para reabertura de academias de ginásticas e similares, altera o horário de funcionamento de supermercados, hipermercados e atacadistas, revoga o Decreto Municipal nº 4.623, de 14 de maio de 2020, libera a emissão de alvarás de construção, entre outras medidas, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.659
  • Data: 11/08/2020
  • Dispõe sobre a implantação da Fase II de protocolos setoriais para reabertura de serviços e atividades econômicas, de forma controlada, mantendo medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo coronavírus – COVID-19 e prorroga a vigência e efeitos jurídicos do Decreto Municipal nº 4.623, de 14 de maio de 2020, que “Estabelece restrição de circulação noturna, no município”, alterando o horário de execução das medidas, nele previsto, Altera o Anexo Único do Decreto Municipal nº 4.652, de 24 de julho de 2020, na forma que indica e da outras providencias.

  • Nº 4.658
  • Data: 07/08/2020
  • Autoriza, de forma excepcional, o funcionamento dos Shopping Centers e lojas de Varejo de rua, em horário especial, no dia 08 de agosto de 2020, na forma que indica e da outras providencias.

  • Nº 4.656
  • Data: 31/07/2020
  • Prorroga a vigência e efeitos jurídicos do Decreto Municipal nº 4.623, de 14 de maio de 2020, que “Estabelece restrição de circulação noturna, no município”, alterando o horário de execução da medida, nele prevista, prorroga ainda a vigência e efeitos legais dos decretos, aqui discriminados, que estabelecem medidas de prevenção e combate ao COVID-19, no âmbito do Município de Lauro de Freitas, na forma que indica e da outras providencias.

  • Nº 4.654
  • Data: 27/07/2020
  • Altera dispositivo do Decreto Municipal nº 4.653, de 24 de julho de 2020, na forma que indica e da outras providencias.

  • Nº 4.652
  • Data: 24/07/2020
  • Dispõe sobre critérios de reabertura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo novo coronavírus, na forma que indica e da outras providencias.

  • Nº 4.650
  • Data: 18/07/2020
  • Prorroga a vigência e efeitos jurídicos do Decreto Municipal nº 4.623, de 14 de maio de 2020, que “Estabelece restrição de circulação noturna, no município”, ampliando o horário de restrição de circulação noturna, nele previsto, nos termos do Decreto Estadual nº 19.826, de 10 de julho de 2020, prorrogado e alterado pelo Decreto Estadual nº 19.843 de 18 de julho de 2020, na forma que indica e da outras providencias.

  • Nº4.648
  • Data: 10/07/2020
  • Prorroga a vigência e efeitos jurídicos do Decreto Municipal nº 4.623, de 14 de maio de 2020, que “Estabelece restrição de circulação noturna, no município”, ampliando o horário de restrição de circulação noturna, nele previsto, nos termos do Decreto Estadual nº 19.826, de 10 de julho de 2020, prorroga prazos de Decretos relacionados a medidas de prevenção ao COVID 19, no âmbito do Município de Lauro de Freitas, na forma que indica e da outras providencias.

  • Nº 4.647
  • Data: 03/07/2020
  • Prorroga a vigência e efeitos jurídicos do Decreto Municipal nº 4.623, de 14 de maio de 2020, que “Estabelece restrição de circulação noturna, no município”, ampliando o horário de restrição de circulação noturna, nele previsto, nos termos do Decreto Estadual nº. 19.813, de 03 de julho de 2020, prorroga a vigência e efeito jurídicos do decretos municipais, que indica e da outras providencias.

  • Nº 4.641
  • Data: 29/06/2020
  • Define ações de imposição de isolamento social, de modo regionalizado, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid – 19) mediante a realização de apoio e proteção aos moradores, de restrição de atividades e limitação à circulação, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.640
  • Data: 29/06/2020
  • Prorroga a vigência e efeitos jurídicos do Decreto Municipal nº 4.623, de 14 de maio de 2020, que “Estabelece restrição de circulação noturna, no município, prorroga, no âmbito Municipal, as medidas restritivas de, amplia os regramentos em relação a Supermercados, Hipermercados e atacadistas localizados no território do município, Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID – 19”, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.639
  • Data: 29/06/2020
  • Define ações de imposição de isolamento social, de modo regionalizado, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid – 19) mediante a realização de apoio e proteção aos moradores, de restrição de atividades e limitação à circulação, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.638
  • Data: 22/06/2020
  • Define ações de imposição de isolamento social, de modo regionalizado, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid – 19) mediante a realização de apoio e proteção aos moradores, de restrição de atividades e limitação à circulação, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.637
  • Data: 19/06/2020
  • Prorroga a vigência e efeitos jurídicos do Decreto Municipal nº 4.623, de 14 de maio de 2020, que “Estabelece restrição de circulação noturna, no município, prorroga, no âmbito Municipal, as medidas restritivas de, amplia os regramentos em relação a Supermercados, Hipermercados e atacadistas localizados no território do município, Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID – 19”, acrescentando-lhe regras complementares, prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID – 19, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.636
  • Data: 12/06/2020
  • Prorroga a vigência e efeitos jurídicos do Decreto Municipal nº 4.623, de 14 de maio de 2020, que “Estabelece restrição de circulação noturna, no município, prorroga, no âmbito Municipal, as medidas restritivas de, amplia os regramentos em relação a Supermercados, Hipermercados e atacadistas localizados no território do município, Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID – 19”, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.635
  • Data: 10/06/2020
  • Prorroga o prazo definido no Decreto Municipal nº 4.629 de 01 de junho de 2020.

  • Nº 4.634
  • Data: 10/06/2020
  • Define ações de imposição de isolamento social, de modo regionalizado, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19).

  • Nº 4.632
  • Data: 05/06/2020
  • Prorroga a vigência e efeitos jurídicos do Decreto Municipal nº 4.623, de 14 de maio de 2020, que “Estabelece restrição de circulação noturna, no município, prorroga, no âmbito Municipal, as medidas restritivas de, amplia os regramentos em relação a Supermercados, Hipermercados e atacadistas localizados no território do município, Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID – 19”, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.630
  • Data: 02/06/2020
  • Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID – 19, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.629
  • Data: 01/06/2020
  • Define ações de imposição de isolamento social, de modo regionalizado, para enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (Covid – 19) mediante a realização de apoio e proteção aos moradores, de restrição de atividades e limitação à circulação, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.628
  • Data: 29/05/2020
  • Prorroga a vigência e efeitos jurídicos do Decreto Municipal nº 4.623, de 14 de maio de 2020, que “Estabelece restrição de circulação noturna, no município, prorroga, no âmbito Municipal, as medidas restritivas de, amplia os regramentos em relação a Supermercados, Hipermercados e atacadistas localizados no território do município, Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID – 19”, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.627
  • Data: 22/05/2020
  • Estabelece medidas complementares de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.626
  • Data: 20/05/2020
  • Prorroga o prazo e efeitos do Decreto Municipal nº 4.623 de 14 de maio de 2020, na forma que indica e dá outras providências.

  • N.º 4.624
  • Data: 15/05/2020
  • Define as sanções a serem aplicadas à pessoa física ou jurídica que descumprir as normas sanitárias visando a adoção das medidas inerentes ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), nos termos da Lei Municipal n.º 945 de 10 de agosto de 2000, nos termos que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.623
  • Data: 14/05/2020
  • Estabelece restrição de circulação noturna, no município, prorroga, no âmbito Municipal, as medidas restritivas de, amplia os regramentos em relação a Supermercados, Hipermercados e atacadistas localizados no território do município, Prorroga os prazos definidos nos decretos que estabeleceram medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID – 19, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.618
  • Data: 05/05/2020
  • Altera o Decreto Municipal nº 4.609, de 07 de abril de 2020, que “institui o Programa de Fiscalização das medidas inerentes ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), promove alterações no Decreto nº 4.598/2020”, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.616
  • Data: 30/04/2020
  • Regulamenta no âmbito do Município de Lauro de Freitas a Lei Estadual nº 14.261 de 29 de abril de 2020, que Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras pelas pessoas em circulação externa, bem como no trânsito, nos municípios em que estão em vigor os Decretos Legislativos de Reconhecimento de Estado de Calamidade Pública aprovados pela Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e que tenham confirmado caso de COVID-19, como medida de enfretamento à propagação e infecção do Coronavírus, causador da COVID-19; Suspende serviços de Tosa e banho animal no território do Município; Prorroga prazos alterados pelo Decreto 4.610/2020, na forma que indica e dá outras providências.

  • N° 4.611
  • Data: 14/04/2020
  • Homologa Plano Municipal de Contingências para Enfrentamento do Novo Coronavírus (Covid-19), no Município de Lauro de Freitas, no Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências.

  • N° 4.610
  • Data: 13/04/2020
  • Prorroga os prazos definidos em Decretos Municipais relativos ao processo de prevenção e combate aos efeitos da pandemia gerada pela transmissão do COVID-19, altera dispositivo de Decreto Municipal, na forma que indica e dá outras providências.

  • N.º 4.609
  • Data: 07/04/2020
  • Institui o Programa de Fiscalização das medidas inerentes ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), promove alterações no Decreto nº 4598/2020, nos termos que indica e dá outras providências.

  • N° 4.607
  • Data: 06/04/2020
  • Prorroga os prazos definidos em Decretos Municipais relativos ao processo de prevenção e combate aos efeitos da pandemia gerada pela transmissão do COVID-19, estabelece e recomenda a utilização de máscara no território do Município de Lauro de Freitas, Faz recomendação ao segmento religioso do município, na forma que indica e dá outras providências.

  • N° 4.606
  • Data: 06/04/2020
  • Define medidas para o funcionamento das agências bancárias e lotéricas, no Município de Lauro de Freitas, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.605
  • Data: 03/04/2020
  • Cria a Coordenação de Combate ao Coronavirus - COVID-19 (CCC/COVID-19) na forma que indica e dá outras providências.

  • N° 4.601
  • Data: 03/04/2020
  • Prorroga os prazos definidos em Decretos Municipais relativos ao processo de prevenção e combate aos efeitos da pandemia gerada pela transmissão do COVID-19 e declara Situação de emergência no Município de Lauro de Freitas, na forma que indica e dá outras providências.

  • N° 4.599
  • Data: 30/03/2020
  • Prorroga os prazos definidos em Decretos Municipais relativos ao processo de prevenção e combate aos efeitos da pandemia gerada pela transmissão do COVID-19, na forma que indica e dá outras providências.

  • N° 4.598
  • Data: 27/03/2020
  • Adota medidas inerentes ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coronavírus (COVID-19), disciplinando, excepcionalmente, o funcionamento de algumas atividades comerciais e de serviço, promove alterações em dispositivos do Decreto Municipal nº 4.594, de 19 de março de 2020, do Decreto Municipal 4.596 de 24 de março de 2020, o art. 14 do Decreto Municipal n° 4.546/2019, prorroga a validade dos Alvarás de Funcionamento outorgados em caráter provisório e o pagamento da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e dá outras providências.

  • Nº 4.597
  • Data: 25/03/2020
  • Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Pandemia do Coranavírus (COVID 19), na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.596
  • Data: 24/03/2020
  • (REPUBLICADO APÓS ADEQUAÇÕES) Define medidas complementares para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.595
  • Data: 20/03/2020
  • Altera o inciso I, do Art. 6º do Decreto 4.592, de 17 de março de 2020, o Art. 6º do Decreto Municipal nº 4594, de 19 de março de 2020, acrescenta ao referido Decreto o Art. 6º - A, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.594
  • Data: 19/03/2020
  • Declara situação de emergência no Município de Lauro de Freitas, em face de Emergência no Território do Estado da Bahia, afetado por Doença Infecciosa Viral - COBRADE 1.5.1.1.0, conforme a Instrução Normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 e define outras medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus, na forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.592
  • Data: 16/03/2020
  • Estabelece novas medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 no âmbito do município de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, na Forma que indica e dá outras providências.

  • Nº 4.590
  • Data: 13/03/2020
  • Estabelece medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (2019-nCoV), no âmbito territorial de Lauro de Freitas, Estado da Bahia, na forma que indica e dá outras providências, considerando a classificação do mesmo como pandemia, pela Organização Mundial de Saúde (OMS).