Os contribuintes de Lauro de Freitas, pessoa física ou jurídica, que tenham débitos com a Prefeitura, já podem aderir ao Programa de Regularização de Débitos (PRD) 2022, com descontos de até 90% dos juros e multas. Nesta terça-feira (3), o secretário municipal da fazenda, Luiz Cláudio Guimarães, concedeu entrevista coletiva à imprensa para dar detalhes sobre o programa. A adesão ao PRD 2022, que começou nesta segunda-feira (2), pode ser feita até o dia 30 de junho.

Durante a coletiva, o secretário ressaltou o sucesso do PRD 2021, que já se consolidou como uma excelente oportunidade para a quitação de débitos dos contribuintes com a gestão.

“Mesmo com o arrefecimento da pandemia, o país ainda passa por um momento difícil na economia, com alta da inflação e dos juros, o que diminui o poder aquisitivo das pessoas. Diante desta situação, a gestão municipal mais uma vez demonstra a sua sensibilidade com esta situação, expressa nessa nova campanha de descontos, que podem chegar até 60 vezes, quando se tratar de dívidas acima de R$100 mil, e até 48 vezes em valores inferiores a esse montante”, disse o secretário.

Pagamento por meio de PIX

Os contribuintes podem aderir ao PRD de forma presencial, na sede do Banco de Serviços, localizado no Empresarial Torres Business e nas Administrações Regionais (ARs) da Itinga e Areia Branca, ou por meio do site da Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), no endereço www.sefaz.laurodefreitas.ba.gov.br.

Os valores mínimos estabelecidos para cada parcela são de R$50 para pessoas físicas, R$100 para microempresas, R$250 para empresas de pequeno porte e R$400 para outras pessoas jurídicas. Os pagamentos podem ser feitos na rede bancária credenciada, casas lotéricas ou por meio do PIX, com a leitura do QR Code impresso no carnê.

Para realizar a adesão através do site, é necessário cadastramento prévio, com os dados pessoais do contribuinte. Para outras informações sobre o PRD, os contribuintes podem entrar em contato através do telefone (71) 3288-8900.

Quando o cidadão quita um débito, seja de IPTU ou outras taxas, ele contribui com recursos que serão revertidos em melhorias para o município, em diversas áreas como saúde, educação, infraestrutura, cultura, lazer, entre outros. Um exemplo de aplicação do dinheiro pago pelo contribuinte é a obra de macrodrenagem da Avenida Brigadeiro Mário Epinghaus, que liga o Centro à Ipitanga. Parte dos recursos necessários para a execução dessa obra, que tem como finalidade reduzir alagamentos em períodos de muita chuva, é do tesouro municipal.