Instalação da 2ª Vara amplia prestação jurisdicional da Comarca de Lauro de Freitas

Por: Aina Soledad
Quinta, 16 de Dezembro de 2021 às 17:05

Instalação da 2ª Vara amplia prestação jurisdicional da Comarca de Lauro de Freitas

Foto: Lucas Lins


A capacidade de prestação jurisdicional em Lauro de Freitas será ampliada. A instalação da 2ª Vara da Fazenda Pública, que teve cerimônia realizada no Fórum Criminal da cidade, na manhã desta quinta-feira (16), dará maior celeridade à Comarca do município. A 2ª Vara funcionará no Center 5, localizado na Avenida Santos Dumont, 512, na Estrada do Coco, próximo a Caixa Econômica Federal (CEF).  

Ao equipamento compete processar, conciliar e julgar as causas cíveis de interesse dos estados, do distrito federal, territórios e municípios, até o valor de 60 salários-mínimos, definidas na Lei Federal nº 12.153/2009, assim como dar cumprimento às cartas precatórias de sua competência.  

A 2ª Vara da Fazenda Pública do município aumentará a produtividade da Comarca, que trabalhará o projeto piloto Cartório Integrado, uma revolução na prestação dos serviços da Justiça na Bahia. A prefeita Moema Gramacho destacou que a medida vai dar seguimento a quase 70 mil processos que estão em curso. Na avaliação da gestora, a medida vai aumentar a arrecadação municipal e estadual, e facilitar o investimento em mais serviços à população.   

“Esse equipamento evidencia o estreitamento das relações entre a Prefeitura de Lauro de Freitas e o Tribunal de Justiça da Bahia nas várias ações que temos desenvolvido ultimamente, a exemplo do Cejusc, mutirões para recuperação da dívida pública e agora com a implantação da 2ª Vara”, comentou.  

Inaugurações de equipamentos como são importantes para aperfeiçoar os serviços prestados aos cidadãos, conforme comentou o Desembargador Lourival Almeida Trindade, presidente do Poder Judiciário da Bahia - PJBA.   

“É um grande salto na qualidade na prestação jurisdicional. A justiça hoje vive com uma demanda de litígios imensa. Os litígios chegam aos borbotões e enxurradas cada vez mais crescentes, e o Judiciário se encontra numa crise de funcionalidade sem precedentes. É preciso que nós desafoguemos a situação desses processos com a criação de Varas, trazendo a justiça para mais perto da comunidade e dos jurisdicionados para que a justiça venha ao encontro dos anseios populares. O Poder Judiciário terá que ir onde o povo estiver”, afirmou.  

O local funcionará das 8h às 18h, após o recesso forense do TJBA e tem previsão para início das atividades a partir de 1º de fevereiro de 2022.