De autoria do Executivo, o Projeto de Lei que estabelece as diretrizes da consulta pública à comunidade escolar para escolha de gestores das escolas da rede municipal de Lauro de Freitas foi aprovado na Câmara Municipal nesta terça-feira (14).

Elaborado pela Secretaria Municipal de Lauro de Freitas (SEMED), após a aprovação pela Casa Legislativa, o projeto será submetido à sanção da prefeita Moema Gramacho. A nova lei versa sobre os critérios para a escolha de gestores e vice-gestores nas unidades de ensino.

“A despeito de estar em conformidade com a estrutura legal que prevê a consulta pública, a iniciativa do Executivo se fundamenta na principal característica da gestão municipal, que é a gestão democrática nos processos de tomada de decisão”, explica a secretária Vânia Galvão.

Para concorrer aos cargos, os candidatos deverão ser professores, coordenadores pedagógicos ou profissionais da educação de nível superior, efetivos ou não, com atuação mínima de seis meses na unidade escolar.

Ainda, antes de concorrer ao cargo, os profissionais deverão participar do Curso de Formação em Gestão de Unidades Escolares, no qual serão submetidos a avaliações para análise de critérios técnicos e pedagógicos com base em desempenho e mérito.

As consultas públicas ocorrerão sempre no mês de novembro, a cada dois anos, conforme edital constituído por uma Comissão Paritária própria, que deverá ser publicado pela SEMED em um prazo de 30 dias antes da realização do pleito.