O secretário da Fazenda (Sefaz) de Lauro de Freitas, Luiz Cláudio Guimarães, apresentou, nesta terça-feira (28), a Audiência Pública de Gestão Fiscal com a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre de 2021. A ação, realizada de forma virtual por conta da pandemia do coronavírus, cumpre requisito legal da Lei de Responsabilidade Fiscal de informar à sociedade e à Câmara de Vereadores quanto ao controle de planejamento e acompanhamento periódico da execução orçamentária.

De acordo com o secretário, esse acompanhamento permite estimar a evolução das receitas e despesas do exercício e antecipar a necessidade de correções a tempo de garantir o cumprimento das metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias. “Toda nossa análise surgiu a partir de um estudo que possibilitou traduzir e demonstrar a receita estimada que agora já é uma realidade. Essa composição de valores nos dá essa demonstração como um todo”, completou.

Dentre os números apresentados no quadro de receitas, a estimativa girava em torno de 597.347.212 previstos para 2021. Até o mês de agosto, o município arrecadou 461.299.254 na receita geral, ou seja 77% da receita do ano já realizada. O secretário avaliou o comportamento da receita como positivo principalmente diante da interferência da pandemia diretamente na economia. 

Os destaques na receita estão no Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU), que alcançou 81% sobre a receita tributária, em seguida vem o IRRF com 57% e ISS com 43%, o que revela o compromisso da população em estar quites com o fisco. “Até o mês de outubro teremos 100% da receita própria atingida”, observou Luís.  

No quadro de investimentos para a educação foram direcionados 95% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Estamos com uma superação de valor da aplicação prevista”, destacou Luís.  Conforme legislação vigente, o teto mínimo de investimento para a saúde deve ser de 15%; Lauro de Freitas destinou 30.88% para esta área, ou seja, um terço da receita geral é direcionada para a saúde. “A saúde avança nessa despesa por conta dos impactos que a pandemia gera na sua estrutura”, explicou.