O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Lauro de Freitas do exercício 2024 foi apresentado, nesta quinta-feira (11), pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), durante audiência pública online, com participação do poder legislativo e interação popular através da transmissão realizada por meio do canal da Prefeitura no Youtube. O documento será encaminhado à Câmara de Vereadores até o dia 15 deste mês para análise e aprovação.

Na apresentação, o secretário da Sefaz, Luiz Cláudio Guimarães, explicou quais são as metas e prioridades da gestão, além da previsão de receitas. “Estamos cumprindo a legislação da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde incentivamos a participação social na elaboração das peças de planejamento, frente às propostas do que se concluem nossas projeções. Quando falamos em LDO, falamos de metas e prioridades que vão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual”, explicou.

Para construir os programas de propostas da LDO, a Sefaz destacou que realizou uma consulta pública online, do dia 20 de abril até 05 de maio, para que a população pudesse fazer indicações do que acham mais importante para o município. A consulta teve 148 respostas, com destaque de participação para o bairro de Buraquinho, com 22,3% das interações, Ipitanga (20,3%) e Itinga (11,5%). As áreas de saúde, segurança pública e educação foram as três mais citadas pelos munícipes. 

Para 2024, a Prefeitura definiu os seguintes programas com prioridades: Lauro de Freitas em Defesa do SUS Participativo e de Qualidade, com foco na ampliação de oferta de exames e consultas, serviços de ortopedia, implantação de prontuário eletrônico, telesaúde e outros; Qualificação do Sistema de Videomonitoramento e Qualificação dos Serviços de Segurança Pública, voltado para a expansão dos postos fixos e bases operacionais. 

Programa Lauro de Freitas Cidade que Educa, com melhoria da infraestrutura da rede de ensino, implantação de salas multimídia, construção do Centro Municipal de Educação e Centro Psicopedagógico e Educação Inclusiva e outros. 

Além dos programas de saúde, segurança e educação, foram definidos os de outras áreas. São eles: Cidade do Esporte; Meio Ambiente Coletivo e Cidade Sustentável; Cidade Acessível, Moderna, Integrada e Ordenada; Políticas Culturais para Todos; Garantir a Execução da Política de Assistência Social; Cidade da Igualdade e do Respeito a Vida; Lauro, Cidade das Oportunidades; Oportunidades à Juventude Laurofreitense; Lauro de Freitas! Mulher Mais Segura e Empoderada; Lauro Inovadora, com Desenvolvimento Econômico Inclusivo e Sustentável; Lauro Limpa e Iluminada.