Prefeita assina decreto que autoriza implementação do Programa de Regularização Fundiária

Por:Rodrigo Castro
Prefeita assina decreto que autoriza implementao do Programa de Regularizao Fundiria03/08/2019 16:00 Foto:Lucas Lins

A população de Lauro de Freitas lotou o cine teatro na noite desta sexta-feira (02/08) para prestigiar o lançamento do Programa de Regularização Fundiária (REURB), que concederá escritura a milhares de moradores que têm a posse de seus imóveis há pelo menos cinco anos, mas não possuem documento com validade jurídica que comprove a propriedade. A regularização é um conjunto de normas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à legalização de núcleos urbanos informais, concedendo títulos de propriedade a seus ocupantes.
A prefeita Moema Gramacho agradeceu o empenho de todos em prol da implementação do REURB, especialmente da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), e da Câmara de Vereadores, que tem dado todo apoio na aprovação de projetos importantes para a vida do povo do município. 
Moema ressaltou ainda a necessidade da participação de todos nesta empreitada inédita. “A noite de hoje vai entrar para a história de nosso município. O REURB vai resolver a situação daqueles que não tem como comprovar que são donos ou donas do lugar onde moram. Temos um grande desafio pela frente, e para termos sucesso todas as outras secretarias terão de trabalhar de forma articulada com a SEDUR.”


À frente da SEDUR, responsável direta pela implementação do REURB, o secretário José Pires apresentou detalhes do programa e agradeceu à prefeita a oportunidade de contribuir com a gestão do município, especialmente no que diz respeito a efetivação do programa, considerado pelo secretário uma prova da sensibilidade da gestora diante dos problemas enfrentados pelo povo de Lauro de Freitas. Pires informou ainda que os interessados em participar devem se dirigir a SEDUR para realização do cadastro no REURB. A partir do dia 20/08 o cadastro poderá ser realizado no site da Prefeitura.

O PROGRAMA
O programa vai funcionar em duas modalidades, o REURB de interesse social (REURB S), destinado a proprietários de imóveis de no máximo 250 m² e que tenham renda mensal de até cinco salários mínimos, e o REURB de interesse específico (REURB E), que não limita o tamanho da área a ser regularizada nem a renda dos proprietários, que poderá ultrapassar o valor estipulado na modalidade social. 
No REURB S os beneficiários não terão nenhum custo, já no REURB E será cobrado o valor venal da área e as custas processuais. Dentro do programa, em qualquer uma das modalidades, poderão ser regularizados tanto imóveis residenciais quanto comerciais, contanto que atendam às exigências apresentadas. 
Além do público presente, o evento contou ainda com a participação do vice-presidente da Câmara de Vereadores, César Augusto, das vereadoras Naide Brito e Luciana Tavares, e dos secretários e secretárias Luiz Antônio (SEFAZ); Lula Maciel (SEGOV); Kívio Dias (PGM); Ailton Florêncio (SECAD); Huldaci Santana (SENDESC); Uilson de Souza (SETREL);  Olinto Borri (SETOPP) e Vidigal Cafezeiro (SESA). Também participou do evento o defensor público Gilmar Bitencourt.