SEMDESC - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania

19/06/2017 21:17

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania tem por finalidade planejar, elaborar, coordenar, orientar, e apoiar as políticas de desenvolvimento social, combate a pobreza e as desigualdades sociais, bem como promover o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social-SUAS, executar as políticas de assistência social e atenção às crianças, aos adolescentes e idosos, com a seguinte estrutura básica: 

I - gabinete do (a) secretário (a);

II - coordenação executiva;

III - departamento administrativo e financeiro;

IV - coordenação de gestão do suas;

a) departamento de proteção básica e gestão dos cras;

b) departamento de proteção especial e gestão dos creas;

c) departamento de gestão do bolsa família.

V - departamento de assistência à pessoa idosa;

VI - departamento de assistência à criança e ao adolescente;

VII - departamento de política habitacional.

VIII - departamento de segurança alimentar. 
 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A PESSOA IDOSA – DAPI

O DAPI atende às demandas concernentes às políticas públicas de atenção à pessoa idosa. Objetivo: atentar-se a Cidadania e garantias do direito. Encaminha a pessoa idosa para a Rede de atenção no
âmbito da política SUAS e SUS, orientação de como ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada – BPC,Carteira do Idoso Acolhe demandas encaminhadas pela população e oriundas do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI). A questão do envelhecimento está presente na sociedade, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de idosos passará de 19,6 milhões (10% do total), em 2010, para 66,5 milhões de pessoas em 2050 (29,3%). O aumento do número de idosos implicará mudanças profundas em políticas públicas de saúde, assistência social e previdência, entre outras. Assim, se faz necessário disseminar os direitos assegurados na Terceira Idade.


A pessoa idosa, segundo o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003) é aquela com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Em 2017, esta lei completa 14 anos e é um marco jurídico para a proteção da população idosa brasileira. O artigo 3º do Estatuto do Idoso, descreve alguns dos principais direitos:

“É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer,
ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. ”


Responsáveis:
  • Solange Santana- Diretora do DAPI.
  • Cássia Vieira- Assistente Social - Divisão do DAPI


E-mail: departamentoidosoepcd.laurof@gmail.com

 

Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDPI).

Órgão deliberativo, fiscalizador, consultivo e normativo da política municipal dos idosos. Instituído pela Lei nº 1212 de 28 de setembro de 2006.

Responsáveis:
  • Hilda Maria CaldeiraSanches- Presidente do CMDDPI. Conselheira do Poder Público.
  • Mirian Vita- assessora do CMDDPI

E-mail: cmddpilf@yahoo.com.br

Estatuto do Idoso - Lei 10.741

Política Nacional do Idoso 

 

 

DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – DESAN

O departamento de Segurança Alimentar e Nutricional DESAN, tem por objetivo a promoção de a soberania alimentar, garantindo a todas e todos o direito humano à alimentação adequada e saudável, assegurando a

participação social e a gestão Inter setorial.

 

Serviços ofertados:


 
  • Banco de Alimentos - Combate ao desperdício. Recebe e doa alimentos para as entidades da rede sócio - assistencial do município, da rede pública de ensino e/ou saúde além de realizar doações para outros equipamentos DESAN.
  • Cozinha Comunitária de Portão - Produz 350 refeições por dia para os beneficiários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV.
  • Cozinha Comunitária de Itinga (fase de inauguração) - Oferta de 200 refeições por dia por turno, avaliação e acompanhamento nutricional para famílias referendadas pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
  •  Programa de Aquisição de Alimentos - PAA - Aquisição semanal de alimentos de produtores da agricultura familiar e estes são destinados as entidades da rede sócio – assistencial do município, da rede pública de ensino e/ou saúde além de realizar doações para o Banco de Alimentos.
  •  Restaurante Popular - serve refeições balanceadas e saudáveis diariamente. Com capacidade de produção para 3.000 refeições diárias

Através dos equipamentos DESAN o departamento realiza também ações regulares de Educação Nutricional para os beneficiários dos mesmos.

Responsáveis:
  • Ruthe Reis 

E-mail: desanlf@yahoo.com.br

OBS: O Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional incentiva à agricultura familiar, através do PAA e do Projeto Feira Livre.

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – DACA

O Departamento de Assistência à Criança e ao Adolescente - DACA tem a finalidade de propor, planejar, articular e executar, no que couber, em parceria com os demais órgãos da administração pública municipal e

estadual e sociedade civil, as políticas públicas de garantia de direitos humanos da criança e do adolescente, em estreita articulação com CMDCA Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política Municipal dos Direitos Humanos da Infância e adolescência , instituída através da Lei n° 1.671/2016:
  •  Ofertar formação para atores do Sistema de Garantia de Direitos a luz do ECA
  •  Buscar parceria e fortalecimento do município como lócus de execução das políticas, de forma articulada com os Conselhos municipais
  •  Acompanhar junto aos órgãos responsáveis os problemas crônicos como:
  •  Trabalho Infantil – CEASA, dentre outros
  •  Acompanhar o Programa de atendimento nos CRAS
  •  Parcerias com entidades governamentais e não governamentais
  •  Participar de Pregão para engajamento e execução de Projetos
  •  Firmar parceria da gestão municipal com as instituições/órgãos abaixo a fim de assegurar o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
  •  Ministério Público;
  •  Defensoria Pública;
  •  Juizado da Infância;
  •  Conselho Tutelar;
  •  CMDCA;
  •  Delegacias;
  •  Policia Militar;
  •  Fortalecer Política de Proteção à Criança e Adolescente
  • Fomentar a abertura de 2º Conselho Tutelar para Lauro de Freitas;
  •  Campanha de captação de recursos. Ex.: Campanha atrelada ao IR;

 

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Superintendência do Sistema Único de Assistência Social (SSUAS), em consonância com o que preconiza a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), o Sistema Único de
Assistência Social (SUAS), tem por finalidade formular, implementar e coordenar ações, programa e projetos relacionados à Política de Assistência Social e ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS –, visando combater
a pobreza e a exclusão social de segmentos vulnerabilizados, com enfoque na família, garantindo o acesso a condições justas de vida e ao exercício pleno de direitos.

Superintendente: Maria de Lourdes Lôbo Ramos
Coordenação de Gestão SUAS: Hélvia Regina de Oliveira Brasil Freitas
E-mail institucional: ssuaspmlf@gmail.com

 

Secretária:  Huldaci Santana

Telefone: 71 3288-8667
Rua Dr. José Barreto, nº 343 Quadra 1000 Lote 04 Loteamento Jardim Aeroporto - Lauro de Freitas/Ba  CEP. 42.701-310