Apesar do amplo debate acerca dos direitos adquiridos pelas mulheres, grande parte da população desconhece as leis de proteção.  Atenta a este cenário, a Secretaria Municipal de Políticas (SPM), em parceria com a OAB / Subseção de Lauro de Freitas, promoveu, nesta quarta-feira (14), uma rodada de palestras sobre os direitos das mulheres regulamentados pela legislação brasileira.  A atividade aconteceu na sede da OAB, localizada no Parque Jockey Clube, contando com a presença de mais de 30 mulheres, entre advogadas, servidoras e líderes de movimentos.

As palestrantes convidadas fazem parte da Comissão da Mulher Advogada/ Subseção de Lauro de Freitas. As advogadas Cinthia Faleiros, Geisiane Carvalho, Emily Vitória e Bárbara Lima levaram apresentações acerca de leis que garantem a defesa de mulheres vítimas de violência e direitos em outros contextos sociais. Entre os assuntos abordados estavam a Lei Maria da Penha, Lei Carolina Dieckmann e a Lei Henry Borel. Também foram apresentadas as leis municipais e equipamentos públicos disponíveis para a devida assistência do público feminino. 

A presidente da Comissão, Célia Manzoni, também participou da atividade, e fez uma breve apresentação sobre a Lei Joana Maranhão (Lei 12.650), que trata de crimes contra dignidade sexual praticados contra crianças e adolescentes. Na oportunidade, ela ressaltou a importância de realizar um trabalho educativo para a população, em parceria com a gestão municipal.  “O intuito dessas palestras é alertar e conscientizar. Estou muito feliz com essa parceria e confiança da SPM em nosso trabalho. Continuaremos aqui de braços abertos”, disse.

A gestora da SPM, Juçara Neves, destaca que a iniciativa surgiu após o primeiro encontro de líderes realizado na cidade. Ela enfatiza que a ideia é dar continuidade a esse projeto, para que mais mulheres conheçam os seus direitos e saibam como proceder em situações diversas. “Nosso objetivo é tornar as leis conhecidas, informando as mulheres que sofrem algum tipo de violência e todos os seus outros direitos. O conhecimento é fundamental para ajudar na proteção e dignidade da mulher”, comentou.