No último sábado (27), a Prefeitura de Lauro de Freitas realizou por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), e do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), a Plenária de aprovação do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).

Durante a plenária, que contou com a participação de conselheiros, vereadores, representantes de grupos culturais, artistas, agentes e fazedores de cultura, foi explicado o funcionamento da lei, suas formas de aplicação, locais onde pode ser aplicada e quem pode ser beneficiado, entre outras especificações relacionadas à PNAB. Além de discutir as categorias artísticas e culturais que serão contempladas nos editais, bem como os próximos passos a serem tomados para a execução dos recursos no município.

Após todas as discussões e deliberações, foram definidas em consenso, as diretrizes de todo o processo da PNAB em Lauro de Freitas, bem como tópicos, sugestões e demandas citadas pelo público presente, que aprovaram por unanimidade o PAAR da Política Nacional Aldir Blanc Lauro de Freitas a ser executado em 2024. 

André Pereira, secretário de cultura, destacou a transparência do processo. “Os processos da PNAB estão sendo realizados com a máxima transparência e vão nos dar também, do início ao final, um conjunto de ações que foram executadas nesse período, além da importância dessa política no contexto da reestruturação no sistema de fomento à cultura no município. A sociedade civil foi ouvida, e puderam identificar quais as linguagens e segmentos prioritários, e dar sugestões para o aprimoramento da gestão pública de cultura do município. Nos próximos dias publicaremos o PAAR no Diário Oficial do Município, e nossa equipe técnica da SECULT iniciará a elaboração dos editais, para que em breve possamos fazer esse recurso chegar nas mãos dos nossos fazedores de cultura”.

O Coordenador Geral da SECULT, Remerson Araújo falou sobre a importância da política para os fazedores de cultura. “A PNAB é um marco fundamental no apoio aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Agora, é o momento de darmos mais um passo crucial com a aprovação do PAAR, ficaram definidos os rumos dos recursos destinados à cultura local. O processo de elaboração do plano garantiu que ele seja verdadeiramente representativo e atenda às necessidades de todos os envolvidos e a participação ativa dos artistas e da sociedade civil foram fundamentais para garantir que o PAAR da Lei Aldir Blanc Lauro de Freitas fosse construído de forma transparente, inclusiva e eficaz, refletindo as necessidades e demandas reais do nosso cenário cultural”.

A população pode acompanhar todo o processo através do Painel de Dados disponibilizado no site do Ministério de Cultura (MinC), onde é possível verificar o valor recebido pelo município, valor investido e ações já realizadas. As informações extraídas da plataforma TransfereGov são atualizadas mensalmente.