A Secretaria Municipal de Políticas Afirmativas, Direitos Humanos e Promoção da Igualdade Racial de Lauro de Freitas (SEPADHIR) informa que o prazo para inscrições destinadas ao processo de eleição dos Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPEDE) foi prorrogado até o dia 01 de março, próxima sexta-feira.

Os representantes da sociedade civil interessados em integrar o COMPEDE para o período de 2024-2026 devem comparecer à SEPADHIR, localizada no Shopping Passeio Norte, L2, sala 145, das 8h às 14h, para protocolar os documentos de inscrição. Além disso, a documentação necessária pode ser enviada eletronicamente para os seguintes endereços de e-mail: (passelivre-sepadhir@laurofreitas.ba.gov.br) ou (sepadhir@laurodefreitas.ba.gov.br).

Conforme estabelecido pelo Decreto Municipal Nº 5.288, estão convocadas as entidades de defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A lista com os nomes dos convocados será divulgada em 7 de março, também no Diário Oficial, com a convocação para a composição do COMPEDE no dia 12 do mesmo mês.